Uso responsável da IA.

1. Identificação, alcance e princípios

A ABBIAMO TECNOLOGÍA, S.A. (Abbitec; marca Abbiamo.ai) concebe agentes EIA (Entes Inteligentes Autônomos Cognitivos) para apoiar processos de negócio sob instruções, permissões e fontes definidas. Esta política regula o uso responsável dos sistemas de IA exibidos ou acessíveis a partir do site corporativo e descreve princípios aplicáveis aos produtos, sem substituir contratos, acordos de tratamento de dados nem configurações acordadas com cada cliente.

Os agentes devem ser claramente identificados como inteligência artificial, operar dentro de um mandato definido e facilitar a supervisão, a rastreabilidade e o escalonamento humano ou o reencaminhamento segundo as regras do cliente. Seguimos como referências de concepção a ISO/IEC 42001, o NIST AI RMF e, quando cabível, o Regulamento europeu de IA (AI Act), sem atribuir com isso certificações ou conformidade jurídica universal.

2. Abbie, Caddie e componentes

Abbie é um agente EIA orientado a conversar e executar ações dentro do mandato configurado; Caddie acompanha o agente humano e prepara operações para que este decida e autorize. O Abbi Studio permite definir instruções, contexto e controles; Abbi Actions são as ações permitidas, Abbi Tasks as sequências ordenadas de ações e Abbi Flow o processo completo definido.

O Abbi PitWall apresenta-se como solução de verificação, diagnóstico e melhoria, e não como certificador nem auditor regulatório automático. As capacidades descritas como concepção prevista ou sujeitas a uma implementação específica não serão presumidas disponíveis em toda implantação.

3. Fonte autorizada e regra de não invenção

A arquitetura de resposta aprovada pela Abbiamo prioriza: (1) bases de dados do cliente em tempo real; (2) base de conhecimento aprovada e vigente; (3) aplicações conectadas; (4) sites oficiais expressamente autorizados, somente de forma excepcional e sob a regra de coincidência de pelo menos três fontes prevista na concepção; e (5) a rota configurada, se não houver respaldo.

Não serão tomados preços, saldos, taxas nem condições contratuais da internet aberta ou da memória do modelo como se fossem fatos autorizados. Quando não houver fonte de respaldo suficiente, o agente deverá informar a limitação e seguir a rota configurada: um agente humano ou um processo de reencaminhamento.

Estas são regras de concepção que exigem testes e configuração em cada implementação. Não se promete a eliminação absoluta de erros de geração ou de interpretação.

4. Transparência, decisões e supervisão

Em interações diretas, o agente comunicará que é inteligência artificial e não se fará passar por uma pessoa. Esse critério coincide com o princípio de transparência da OCDE e toma como referência o artigo 50 do Regulamento europeu de IA (AI Act), na medida e no alcance aplicáveis.

O agente não deve aprovar, rejeitar ou condicionar unilateralmente créditos, seguros, empregos, benefícios ou outros direitos quando houver exigência legal de intervenção de profissionais ou de um responsável humano. Devem ser respeitados as autorizações, os limites por perfil, o escalonamento e os mecanismos de revisão próprios de cada entidade regulada.

5. Dados pessoais e canais apropriados

A utilização de IA está sujeita ao Aviso de privacidade e aos acordos contratuais de dados aplicáveis. Serão aplicados princípios de minimização, controle de acessos, classificação de informações e conservação limitada; os registros e históricos devem ser geridos de acordo com a política aprovada e com as instruções do controlador.

Não devem ser inseridos históricos clínicos, credenciais, documentos de identidade completos, dados financeiros sensíveis ou outras informações reservadas em chats ou formulários abertos. As mensagens comerciais, incluindo o WhatsApp quando habilitado, não estão automaticamente autorizadas para dados sensíveis; esses fluxos exigem uma avaliação do caso e um canal autorizado com salvaguardas apropriadas.

O uso de conversas identificáveis para aprimorar ou treinar modelos de terceiros não será permitido sem base legal e autorização expressa, quando exigidas.

6. Rastreabilidade, testes e correção

As implantações devem definir quais eventos, fontes, ações e resultados são registrados; como os registros são protegidos e quem pode consultá-los. A rastreabilidade e a possibilidade de auditoria são concebidas para oferecer evidência verificável e facilitar a correção de desvios.

As alterações que afetem regras, conectores ou ações deverão passar por controles apropriados, revisão de riscos e aprovação humana, quando cabível. Uma referência à ISO/IEC 42001, ao NIST ou à legislação europeia não equivale a certificação, parecer nem garantia de conformidade.

7. Usos proibidos e responsabilidades

É proibido usar a IA para falsidade ideológica, fraude, discriminação ilícita, obtenção indevida de dados, acesso não autorizado a sistemas, assessoria reservada a profissionais habilitados sem a supervisão exigida ou decisões incompatíveis com direitos fundamentais.

O cliente define sua finalidade, políticas de negócio, fontes e acessos; o partner implementa e acompanha conforme o contrato; a Abbiamo fornece a tecnologia e o suporte técnico dentro de seu alcance. Os papéis específicos de controlador, operador ou suboperador de dados pessoais são determinados por tratamento e por contrato.

Os usuários devem notificar incidentes, respostas incorretas ou possíveis usos indevidos pelo canal operacional estabelecido ou, no caso do site corporativo, por meio de legal@abbiamo.ai, quando envolverem privacidade ou conformidade.

8. Revisão desta política

Esta política será revisada diante de mudanças substanciais de funções, das normas aplicáveis ou da arquitetura de tratamento. As questões técnicas e os compromissos de serviço específicos serão documentados nos contratos e anexos de cada implementação.