Termos e condições de uso do site.

1. Titular e objeto

O site abbiamo.ai é operado pela ABBIAMO TECNOLOGÍA, S.A., nome comercial Abbitec e marca Abbiamo.ai, empresa da República do Panamá, RUC 155761998-2-2025, D.V. 96; Aviso de Operaciones (aviso de operações) 155761998-2-2025-2025-574393548, com domicílio em PH Financial Park, Piso 34, Oficina 3404, Avenida La Rotonda, Urbanización Costa del Este, Corregimiento de Juan Díaz, Distrito y Provincia de Panamá, República de Panamá. Contato: info@abbiamo.ai; questões jurídicas: legal@abbiamo.ai.

Estes termos regulam a navegação, a consulta de conteúdos, o uso de formulários e a interação com o assistente informativo do site, quando estiver habilitado. O acesso aos conteúdos implica a aceitação das regras de uso aplicáveis, sem que isso suprima direitos irrenunciáveis do visitante.

2. Informações do site e contratação por meio de partners

O site apresenta produtos, serviços, capacidades de agentes de IA e processos comerciais destinados a organizações, incluindo organizações reguladas. As informações não constituem uma oferta contratual vinculante nem uma cotação definitiva, salvo estipulação expressamente aceita por escrito.

A comercialização e a implementação para clientes finais são canalizadas por meio de partners autorizados, de acordo com o modelo comercial definido pela Abbiamo.ai. O partner realiza consultoria, comercialização e implementação com seu cliente; a Abbiamo fornece os produtos, componentes, metodologia e suporte técnico de acordo com os contratos aplicáveis.

A afiliação de um partner, o acesso a licenças, os preços, os acordos de suporte, a localização dos dados, as responsabilidades de tratamento e a distribuição de riscos serão regidos pelo contrato específico que as partes celebrarem. Estes termos do site não modificam os acordos comerciais celebrados.

3. Conduta permitida e proibições

Os visitantes comprometem-se a fornecer informações verdadeiras nos formulários, utilizar o site para fins lícitos, respeitar a propriedade intelectual e não interferir em seu funcionamento.

Não é permitido extrair dados por meio de mecanismos abusivos, contornar barreiras de acesso, realizar testes de segurança sem autorização, introduzir código malicioso, fazer-se passar por outra pessoa, usar o assistente para atividades ilícitas ou inserir dados sensíveis de terceiros sem base legítima e canal autorizado. A Abbiamo poderá limitar acessos para responder a abusos, sem prejuízo dos direitos legais.

4. Conteúdos e propriedade intelectual

Os textos, desenhos, marcas, denominações de produtos e soluções apresentados no site pertencem à ABBIAMO TECNOLOGÍA, S.A. ou são utilizados com autorização de seus titulares. As marcas de terceiros são mencionadas apenas para fins descritivos, salvo indicação expressa.

O acesso ao site não concede licenças sobre software, modelos, prompts, código, métodos, marcas nem outros ativos. Não é permitida sua reprodução ou exploração fora das exceções legais ou de uma autorização por escrito.

5. Assistente de IA e informações automatizadas

O assistente do site, quando estiver disponível, identificar-se-á como inteligência artificial. Ele foi concebido para responder dentro de instruções e fontes autorizadas e para indicar limites ou seguir uma rota configurada quando não encontrar respaldo suficiente.

As respostas automatizadas podem conter erros, omissões ou referências desatualizadas; não constituem assessoria jurídica, clínica, financeira, creditícia ou regulatória individual, nem substituem profissionais habilitados. O visitante deve verificar qualquer dado decisivo com fontes oficiais e com a entidade competente. Não se garante precisão absoluta, disponibilidade contínua nem ausência total de erros.

Os produtos destinados a operações reguladas exigem configuração, validação, acordos de responsabilidades e controles próprios do cliente e de seus partners. As afirmações de concepção normativa não devem ser interpretadas como certificação ISO, autorização regulatória ou garantia de conformidade universal.

6. Formulários e solicitações comerciais

Uma consulta ou candidatura de partner não garante afiliação, atribuição de oportunidade, prazo determinado de resposta nem celebração de contrato. A empresa poderá solicitar informações adicionais e avaliar a elegibilidade de acordo com sua política comercial.

As informações enviadas serão tratadas de acordo com o Aviso de privacidade e com a finalidade informada no formulário. A inscrição para marketing exigirá uma decisão separada, quando cabível.

7. Disponibilidade e links externos

Procurar-se-á manter informações atualizadas e uma continuidade razoável do site; poderão ocorrer interrupções, alterações de conteúdo ou manutenção. O site pode conter links para serviços alheios, que estão sob a responsabilidade de seus operadores.

A Abbiamo não controla as políticas ou práticas de sites de terceiros pelo simples fato de incluir links para eles. A relação com plataformas de mensagens ou outros serviços também será regida por suas condições, quando forem utilizados.

8. Responsabilidade e limites

A Abbiamo responderá, de acordo com a legislação aplicável, por descumprimentos próprios. Na medida permitida pela lei, a utilização gratuita de conteúdos informativos é realizada sem garantia de adequação a uma finalidade específica e não gera direitos a níveis de serviço reservados a contratos específicos.

Nenhuma disposição exclui responsabilidades que, por lei, não possam ser limitadas, nem os direitos imperativos de consumidores ou titulares de dados. Os limites econômicos que possam existir em contratos comerciais não são incorporados automaticamente a estas condições gerais do site.

9. Privacidade, lei aplicável e alterações

O tratamento de dados é descrito no Aviso de privacidade e o uso de identificadores na Política de cookies. O uso responsável do assistente é explicado adicionalmente na Política de uso responsável da IA.

Para as relações de uso do site, adota-se como marco de referência a legislação do Panamá, sem afastar disposições imperativas de proteção de dados, consumo ou concorrência que sejam aplicáveis a usuários de outras jurisdições. Os litígios caberão aos tribunais competentes segundo as regras legais aplicáveis.

Os termos poderão ser modificados e sua data de atualização será indicada. Quando uma modificação material exigir aviso ou nova aceitação, proceder-se-á de acordo com a lei. Consultas: legal@abbiamo.ai.